A (bela) arte de roubar em proveito próprio e do MPLA

O general e deputado do MPLA Higino Carneiro foi, oficialmente, notificado para comparecer na DNIAP – Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal na próxima terça-feira para prestar declarações a propósito dos indícios que a Procuradoria-Geral da República tem sobre a eventual prática de, entre outros, crimes de peculato.

No final do ano passado os instrutores da DNIAP, adstrita à Procuradoria-Geral da República, viram-se forçados a interromper as investigações à volta de irregularidades ocorridas no Governo Provincial de Luanda (GPL), ao tempo da gestão do general Francisco Higino Lopes Carneiro.

Segundo se apurou, os investigadores da DNIAP, assim procederam depois de terem realizado um rastreio das contas do GPL, em que terão dado conta de fundos que entraram para contas controladas pelo Comité Provincial do MPLA de Luanda, e por sua vez, usados para a campanha eleitoral deste mesmo partido, para pagamento dos seus fiscais eleitorais.

Diante desta “descoberta”, os magistrados sentiram-se de mãos atadas, sem ter outra opção que não fosse interromper as investigações para poderem realizar consultas junto dos seus superiores hierárquicos, e estes por sua vez pontualizarem o Presidente da República, a quem o Procurador-Geral da República, responde e depende estatutariamente.

A interrupção à volta desta investigação levou a PGR a recuar na diligência que previa a detenção de duas funcionárias do GPL, Ilda Maria Jamba e Bernadeth Guimarães Teixeira Dalva Rodrigues, tidas como cúmplices de Higino Carneiro.

Ambas chegaram a ser convocadas para se apresentarem na PGR, sabendo-se que seriam decretas as suas prisões preventivas. As investigações às contas do GPL começaram das bases e previam chegar ao topo. Previam.

O general Higino Carneiro nunca foi formalmente ouvido devido às imunidades parlamentares, mas toda a investigação recai à sua volta por ser ele quem homologava as transgressões que envolvem as duas senhoras que eram suas subordinadas.

Higino Carneiro, que inicialmente estava a socorrer-se junto do antigo Presidente José Eduardo dos Santos para saber como se deveria posicionar, revela-se agora mais confiante, havendo informações de que terá enviado recados manifestando a sua disponibilidade para eventual esclarecimento, caso seja esta a vontade das autoridades judiciais.

A sua “disponibilidade” é agora acompanhada de rumores segundo as quais o mesmo não vê problemas em explicar às autoridades judiciais de que durante a campanha eleitoral, o mesmo na sua então qualidade de primeiro secretário provincial do MPLA, despachava os assuntos correntes do partido com o antigo vice-Presidente do MPLA, João Lourenço, e não com José Eduardo dos Santos que estava fora da campanha eleitoral.

Até agora a DNIAP ainda não se pronunciou publicamente sobre estas informações que correm em Luanda, que dão conta que os seus investigadores interromperam os trabalhos por se confrontarem com dinheiros desviados do GPL, usados para a campanha eleitoral do MPLA.

Um general que amarrou dois presidentes

E stávamos em Julho de 2017. O Governador da Província de Luanda, general Higino Carneiro, garantia que os munícipes da capital iam beneficiar de novas infra-estruturas públicas para melhorar a circulação de pessoas e bens.

Quando pediram explicações ao então ministro, general Higino Carneiro, sobre o facto de, em 2007, o seu ministério das Obras Públicas não ter justificado despesas de cerca de 30 mil milhões de Kwanzas, equivalentes a mais de 115 milhões de dólares, ele disse “que não tinha tempo para dar justificações”.

Então senhores doutores e generais da PGR, ainda não tiveram luz verde do Presidente João Lourenço para prender Higino Carneiro? Ou será que, se necessário, ele vai explicar os seus negócios com o MPLA e com algumas gradas figuras do partido?

A isso acresce o pós-doutoramento de Higino Carneiro em “educação patriótica” (do MPLA), com especialização na arte de mentir e amarrar (curto) os seus correligionários do partido. Sem excepções.

Recorde-se, por exemplo, que o general Higino Carneiro concedeu, no dia 3 de Abril de 2015, uma entrevista à RNA onde mentiu descaradamente, sobre a Mediação dos Acordos do Alto Kauango, mostrando também a sua veia racista. A ser verdade o que disse, então ele era um dos generais das FAPLA pagos e infiltrado por Jonas Savimbi.

Higino Carneiro mentiu pois não disse, e ainda não disse, por que razão só William Tonet e ele foram recebidos pelo então Presidente da República, José Eduardo dos Santos, depois de regressarem do Moxico. Dúvidas? Perguntem ao general José Maria.

Novembro de 2016. O governador provincial de Luanda, general Higino Carneiro, alegou questões de segurança para proibir a realização de uma manifestação cívica contra a nomeação de Isabel dos Santos, para a direcção da petrolífera estatal Sonangol.

Higino Carneiro tratou, mais uma vez, os promotores e os demais cidadãos, como sendo de segunda categoria ou seres menores, sem nenhuns direitos, logo com o único dever de cumprir uma vontade, uma ordem inconstitucional e ilegal.

Higino Carneiro, é um dos generais mais ricos, fruto certamente do seu esforço militar, empresarial e político. Foi, com certeza, recompensado pelo esforço e dedicação à causa do regime, mesmo sabendo-se que esta causa nunca levou em consideração a tese do primeiro Presidente da República, Agostinho Neto, que dizia que o importante era resolver os problemas do povo.

Sempre foi visto como um “buldózer” que, certo das suas convicções, levava tudo à frente. Esta qualidade foi bem visível como militar, onde não olhava a meios para atingir os seus fins, mas também como ministro das Obras Públicas, governador provincial e empresário.

Em 26 de Junho de 2008, por exemplo, prometeu enquanto ministro das Obras Públicas, construir ou reconstruir cerca de mil e quinhentas (1.500 isso mesmo) pontes de médio e grande porte, assim como reabilitar mais de 12 mil quilómetros da rede nacional de estradas até 2012.

No mundo empresarial teve, ou tem, negócios com parceiros nacionais, portugueses, brasileiros e outros. Dos seus negócios privados fazem ou fizeram parte 12 hotéis dispersos pelo país, grandes fazendas (a Cabuta é uma delas), bancos (Keve e Sol), uma companhia de aviação dispondo de uma frota de 14 aeronaves, Air Services.

A realidade de Angola demonstra que o sucesso nos negócios privados é inseparável, mais uma vez, do poder dos generais.

Há uns anos, não muitos, o general Higino Carneiro apresentou-se na televisão dizendo ter dado início à indústria da madeira, no Cuando Cubango.

Nessa altura os índices de atenção e curiosidade dos mais atentos saltaram para os níveis máximos, pensando tratar-se de uma medida que iria contribuir para a diversificação da economia, tão ansiada e reivindicada por todos, e para a melhoria da qualidade de vida de alguns angolanos a residirem no Cuando Cubango.

Desejámos que se tratasse da abertura de escolas de formação profissional e de fábricas de mobiliário ou de outros equipamentos, onde iriam ser maximizadas as mais-valias da exploração da madeira.

Não. Afinal essa indústria da madeira de Higino Carneiro resumia-se ao funcionamento do serrote no abate de árvores, de madeiras valiosas, para serem comercializadas, sem mais-valias para a economia do país.

Quando um governo manda fiscais, ou agentes policiais, para o terreno, não pode deixar de ter em linha de conta pormenores importantes como a salvaguarda da sua imagem e seriedade, para não cavar recalcamento nos cidadãos.

Infelizmente, quando se esperava outra postura, com a subida do general Higino Carneiro a governador de Luanda, os seus agentes, pareciam a sua “mão militar”, numa espécie de quadrilha qualificada de delinquentes e de gatunos, que roubavam os pobres, como se para beneficiar o chefe, a quem as autoridades policiais ou do Ministério Público já deveriam abrir processos criminais.

Por alguma razão todos os governos do MPLA criam dificuldades para vender facilidades.